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12 Fevereiro
Alterações nas Candidaturas ao PU2018

A Portaria n.º  35/2018 de 25 de janeiro veio proceder à 6.ª alteração da Portaria de base n.º 57/2015 que instituiu o novo regime de pagamentos diretos, decorrentes da aplicação da reforma da PAC, cuja aplicação em Portugal teve início no dia 1 de janeiro de 2015.

Assim, as principais alterações consideradas para o próximo período de candidaturas, a começar no próximo dia 15 de fevereiro, são:

1. AGRICULTOR ATIVO. A partir de 2018 todos os agricultores são considerados ativos não precisando de fazer qualquer tipo de demonstração.

2. REDUÇÃO DOS PAGAMENTOS. "Capping". Foi incluída uma Cláusula de Evasão em que serão avaliadas as transferências de direitos que tenham sido feitas, de modo a perceber se foram criadas condições para não ser deduzido o capping. 

3. ELEGIBILIDADE DAS PARCELAS. Os prados e as pastagens permanentes semeados ou espontâneos em sob coberto de quercíneas, em que o sobreiro não é explorado para cortiça (min 40 árvores/ha), azinheira, carvalho negral ou mistos destes Quercus (60 árvores/ha) em que são responsáveis por um mínimo de 60% de coberto arbóreo, passam a ser elegíveis a 100%, não sendo o grau de elegibilidade dependente do grau de cobertura do coberto arbóreo. Assim, passam a incluir árvores que produzem alimento para animais.

4. PRÉMIO PERDA DE RENDIMENTO. São excluídas do pagamento ao prémio por perda de rendimento, as subparcelas de Sistemas Agroflorestais no âmbito do PRODER e PDR2020 e Florestação de Terras Agrícolas no âmbito do RURIS, PRODER e PDR2020 que sejam utilizadas para efeitos de cumprimento da prática de SIE.

5. PAGAMENTO JOVENS AGRICULTORES. o pagamento é concedido por um período máximo de 5 anos a contar da data de apresentação do 1.º pedido de pagamento para os jovens agricultores, desde que este ocorra dentro do período de 5 anos subsquente à 1.ª instalação numa exploração agrícola na qualidade de responsável da mesma.

6. PAGAMENTO REDISTRIBUTIVO. Foi incluída uma Cláusula de Evasão em que serão avaliadas as transferências de  direitos efetuadas por agricultores beneficiários do pagamento redistributivo que procede à divisão das suas explorações para benefício próprio.

No que diz respeito ao GREENING-DIVERSIFICAÇÃO DAS CULTURAS (DC), as alterações a considerar para esta campanha são: 

1. É estendido à cultura do arroz a possibilidade de não ser observado o limiar máximo das culturas, no caso da terra arável ser constituída por mais de 75% pela cultura do arroz.

2. Inclusão da cultura específica Triticum spelta devendo ser considerada uma cultura distinta das culturas pertencentes ao mesmo género.

3. Eliminação do limite dos 30ha de superfície arável não abrangida por determinadas utilizações (ou suas combinações), que impedia a isenção da prática de DC.

4. Introdução das culturas leguminosas na isenção em que mais de 75% das terras aráveis sejam utilizadas por estas culturas, ou em combinação com a produção de ervas ou outras forrageiras herbáceas e/ou terras de pousio.

No que diz respeito ao GREENING - SUPERFÍCIE DE INTERESSE ECOLÓGICO (SIE), as principais alterações a considerar são:

1. Eliminação do limite dos 30ha de superfície arável não abrangida por determinadas utilizações (e suas combinações) que impede a isenção da prática da SIE.

2. Aumento do coeficiente de ponderação para o valor 1 das culturas fixadoras de azoto contabilizadas para o efeito de SIE, podendo considerar-se misturas de culturas fixadoras de azoto com outras culturas, desde que as primeiras permaneçam predominantes.

3. Nas subparcelas com pousio considerado para SIE, que não podem ser mobilizadas nem apresentar produção agrícola ou ser pastoreadas de 1 de fevereiro a 31 de julho, poderá existir uma cobertura de solo por coberto vegetal, incluindo flores silvestres.

4. Proibição da utilização de Produtos fitofarmacêuticos (incluindo sementes tratadas com PFF) nas terras para SIE, em pousio (de 1 de fevereiro a 31 de julho) ou com culturas fixadoras de azoto (desde o início da sementeira até ao fim da colheita).

5. Obrigação dos registos das datas de sementeira e colheita das culturas fixadoras de azoto, consideradas para SIE.

6. Passa a ser considerada uma lista de substâncias utilizada na proteção fitossanitária das culturas, que podem ser aplicadas em pousio e em culturas fixadoras de azoto consideradas para SIE.

Para os agricultores candidatos às MAAs 7.1. Agricultura Biológica e 7.2 Produção Integrada, o compromisso da formação específica homologada pode também ser assegurado por um procurador legalmente constituído que assuma a gestão integral da exploração agrícola, seja ela em nome individual ou coletivo. Neste caso o mesmo procurador apenas pode assumir a gestão integral de uma exploração agrícola.

Para o pagamento da ajuda à VACA LEITEIRA apenas poderão beneficiar deste prémio, os candidatos que efetuem entregas de leite ou produtos láteos durante o período de retenção (de 1 de janeiro a 30 de abril). Até aqui o período de entrega era entre abril e junho.

Relembramos que no setor pecuário, os períodos de retenção já se iniciaram e são para Pagamentos Ligados e MAA/Recursos Genéticos. Bovinos, ovinos e Caprinos de 1 de janeiro a 30 de abril e restantes espécies de 1 de janeiro a 31 de dezembro.

Para mais informações contacte um técnico da AAR.

Fonte: material disponibilizado pela CAP

 

 

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