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18 Fevereiro
Registo eletrónico de resíduos (MIRR) referente a 2020, até 31 de março

Relembramos que o período de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2020 decorre até 31 de Março de 2021, sendo o registo de dados efetuado através da plataforma SILiAmb  (https://siliamb.apambiente.pt/).

 

A inscrição no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), suportado através da plataforma SILiAmb, com vista ao registo de dados no MIRR deverá ser feito por:

- As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;

- As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos;

- As pessoas singulares ou coletivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;

- As pessoas singulares ou coletivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional.

 

Para apoio na utilização da plataforma SILiAmb e preenchimento do MIRR, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sugere a consulta do sítio de apoio (https://apoiosiliamb.apambiente.pt/), onde se encontram as principais orientações, manual de preenchimento, perguntas frequentes (FAQ) e guias específicos para determinados sectores de atividade.

 

A APA recomenda que o preenchimento e submissão do MIRR sejam efetuados com a maior antecedência possível, por forma a evitar constrangimentos associados, por exemplo, ao pagamento da taxa SIRER, que pode demorar cerca de 4 a 5 dias úteis.

 

Para apoiar o preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos 2020, no dia 22 de Fevereiro a APA vai realizar uma sessão online de esclarecimento sobre o MIRR. A participação nestas sessões é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia e limitada a uma inscrição por organização. Mais informação em: https://apoiosiliamb.apambiente.pt/eventos?language=pt-pt

 

Para mais informações e apoio, consulte o site do SILIAMB: https://apoiosiliamb.apambiente.pt

 

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