A Associação dos Agricultores do Ribatejo – Organização dos Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria negoceia há vários anos o contrato coletivo de trabalho para a agricultura, pecuária, exploração silvícola ou florestal com o sindicato SETAAB.
O CCT que rege matéria relacionada com, nomeadamente, salários, categorias profissionais e profissões de apoio, aplica-se nos distritos de Santarém (com exceção dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação), Lisboa e Leiria. A última atualização foi no ano de 2021 e publicada em BTE (boletim de trabalho e Emprego nº 16 de 29 de Abril de 2021).
A Associação dispõe de um
consultor jurídico, que dá apoio nesta área aos seus associados.
Documentos:
BTE nº 23 de 22.06.2023 - CCT agricultura 2023 - AAR-SETAAB - retificação ao BTE n.º 10, de 15 de março de 2023.
BTE nº 10 de 15.03.2023 - CCT agricultura AAR-SETAAB - revisão que altera a convenção publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, nº16, de 29 de abril de 2021 e nº20, de 29 de maio de 2022.
Nota de divulgação-alterações CCT - 2021
Contrato Coletivo de trabalho 2021 (BTE 16, de 29.04.2021)
Portaria de extensão CCT AAR/SETAAB - outubro 2021
Nota de divulgação-alterações CCT - 2022
Contrato Coletivo de trabalho 2022 (BTE 20, de 29.05.2022)
Última atualização a 28-06-2023