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DESTAQUES / Fevereiro 2026

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Aviso de abertura de candidatura para o Restabelecimento do Potencial Produtivo no âmbito da Tempestade Kristin (3º Concurso)

Período de candidatura:

• 04 de fevereiro a 30 de abril de 2026 (17h)

Concelhos abrangidos:

• Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Alcanena, Alcobaça, Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Batalha, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Cartaxo, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Coruche, Covilhã, Entroncamento, Estarreja, Faro, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lourinhã, Lousã, Mação, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Monchique, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Oliveira do Hospital, Ourém, Ovar, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sever do Vouga, Sertã, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tábua, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.

Explorações elegíveis:

• Explorações com danos superiores a 30% do potencial produtivo, localizadas nos concelhos identificados no aviso.

Limites de investimento:

• Entre 5.000 € e 400.000 €

Dotação orçamental:

• 40.000.000 €

Forma e limite de apoio:

• 100% até 10.000 €;
• 80% acima de 10.000 € (beneficiários com seguros agrícolas);
• 50% acima de 10.000 € (beneficiários sem seguros).

Tipologias elegíveis:

• Animais;
• Plantações anuais e plurianuais;
• Máquinas e equipamentos;
• Construções de apoio à atividade agrícola (incluindo reconstrução de muros).

Notas importantes:

• Obrigatória submissão de fotografias no Parcelário através do IFAP Mobile;
• Obrigatório apresentar 3 orçamentos (salvo exceções previstas na Orientação Técnica);
• A candidatura não dispensa a apresentação da declaração de prejuízos junto da CCDR.

Aceda ao link abaixo para ter acesso à candidatura no site do PEPAC.

[Restabelecimento do potencial produtivo | Tempestade Kristin (3º Concurso)]

Documentos úteis:

[Despacho n.º 1335-A/2026, 04/02/2026]

[Despacho n.º 2389-A/2026, 24/02/2026]

[Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de Maio]

[Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026, 01/02/2026]

[Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, 30/01/2026]

[AG PEPACC/OT Nº36/C.4.1.3/2026 - Restabelecimento do potencial produtivo]

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 Pedido Único 2026 – Candidaturas abertas desde de 16 de fevereiro

O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) informa que a campanha do Pedido Único (PU) 2026 teve início a 16 de fevereiro, introduzindo novas regras com o objetivo de aumentar a simplificação, estabilidade e previsibilidade dos apoios aos agricultores.

Período de candidatura:

• De 16 de fevereiro a 15 de maio de 2026

(Existe um período adicional até 31 de maio com penalização de 1% por dia útil.)

Principais novidades:

• Atribuição do Apoio ao Rendimento Base (ARB) a toda a área elegível sem dependência de direitos ao pagamento;

• Integração de novos apoios extraordinários;
   

[Site do IFAP]

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Mestrado em Olivicultura e Azeite – 2026/2027

A Universidade de Évora irá promover uma nova edição do Mestrado em Olivicultura e Azeite no ano letivo 2026/2027.

A 1.ª fase de candidaturas encontra-se aberta até 12 de março de 2026.

Mais informações disponíveis no link abaixo:

[Universidade de Évora / Estudar / Cursos / Mestrados]

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Antecipação das Ajudas do Pedido Único (PU 2026) - CAP

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) tem instituído protocolos com várias Instituições Bancárias que permitem ao beneficiário antecipar as ajudas constantes no Pedido Único (PU).

Neste momento, as entidades protocoladas são:
• BPI
• Santander Totta
• Crédito Agrícola
• Millennium BCP

[Para mais informações contacte o seu Técnico AAR]

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 Derrogações Temporárias às BCAA – Despacho n.º 2365/2026

Foi publicado o Despacho n.º 2365/2026, que concede derrogações temporárias ao cumprimento de determinadas normas das Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA), na sequência das condições meteorológicas adversas que afetam Portugal continental desde janeiro de 2026.

Derrogações aplicáveis:

• BCAA 6 – Cobertura mínima dos solos (15 novembro 2025 a 14 novembro 2026);
• BCAA 7 – Rotação de culturas (ano civil 2026);
• BCAA 8.2 – Conservação dos elementos paisagísticos (ano civil 2026);
• BCAA 8.3 – Proibição do corte de sebes e árvores (1 março a 30 junho 2026).

[Despacho nº. 2365/2026]

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Informação IFAP - Pagamentos Fevereiro (PU 2025)

Pagamentos Diretos – 1ª prestação (95%):

• Pagamento ao Milho Silagem – antecipação (previsto para abril)
• Pagamento à Multiplicação de Sementes Certificadas – antecipação (previsto para março)
• Promoção da Fertilização Orgânica – antecipação (previsto para março)
• Práticas Promotoras da Biodiversidade – antecipação (valor unitário mínimo de 33€, excluindo processos controlados no local)

Desenvolvimento Rural – Pagamento de saldo (100%)

• Conservação do Solo: Sementeira Direta, Enrelvamento e Pastagens Biodiversas (sem majoração do autoaprovisionamento)
• Mosaico Agroflorestal
• PDR 2020 – Florestação de Terras (prémio por perda de rendimento)

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 PEPAC - Plano Indicativo de Aberturas de Candidaturas para 2026

Já se encontra disponível no site do PEPAC no Continente o Plano Indicativo de Abertura de Candidaturas para 2026.

Pode aceder no link abaixo:

[Plano Indicativo de Abertura de Candidaturas 2026]

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