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26 Março
INFORMAÇÃO COVID-19| Circulação para e nas explorações agrícolas e transporte de pessoal

Muitas têm sido as dúvidas que nos têm chegado de vários agricultores sobre a necessidade ou não da existência de uma guia de circulação, bem como sobre a existência de regras para o transporte de pessoal para e nas explorações agrícolas.

O sector agrícola, como fornecedor de bens alimentares, que são bens essenciais de primeira necessidade, não pode parar, pelo que não faz parte dos sectores económicos cuja actividade foi limitada ou suspendida pelo Governo. Mantém-se em actividade plena, com as necessárias adaptações e constrangimentos decorrentes da situação em que todos vivemos.

A AAR vem assim esclarecer o seguinte:

1) Circulação de agricultores e trabalhadores na via pública em deslocação para o trabalho:

- Não foi definida pelo Governo, até à data, a obrigatoriedade de nenhum documento de circulação;

- Se for mandado parar por algum elemento das forças de segurança (PSP ou GNR) quando se desloca para a exploração e lhe for solicitado um comprovativo de que vai trabalhar, deve explicar com toda a segurança que não existe essa obrigatoriedade;

- nesta situação, deve solicitar o nome do agente e o posto a que pertence e reportar essa situação à AAR para que possamos reportá-la superiormente e garantir que esse posto da guarda será devidamente informado das regras existentes para não voltar a cair no mesmo erro.

Chamamos a atenção de que a existência de um documento de circulação será sempre mais uma burocracia e um custo de contexto para os agricultores e as suas organizações, pelo que será muito positivo se pudermos continuar a contar com a solução existente.

 

2) Transporte de pessoal para e nas explorações agrícolas

A agricultura não para, mas não está imune ao vírus.

Também aqui o Governo não definiu regras para o transporte e ainda bem, porque permite que cada exploração defina o modelo que melhor se adapta à suas necessidades e disponibilidades.

Mas, para garantir a segurança e saúde de todos, é essencial que se façam as adaptações necessárias no transporte de pessoal: trabalhadores e suas famílias, agricultores e suas famílias e toda uma comunidade. Lembre-se que, se algum trabalhador da sua exploração ficar doente com Covid-19, essa situação terá um impacto não apenas nesse trabalhador e na sua família mas em todos os trabalhadores que estiveram em contacto com ele, colocando em risco até o funcionamento da sua exploração. No limite, pode colocar toda a aldeia/povoação em cerca sanitária e ter implicações também nas explorações dos agricultores vizinhos, aumentando ainda mais a gravidade da situação e colocando em causa a produção agrícola e o abastecimento alimentar.

Uma vez que o vírus se propaga pelas gotículas, a distância é essencial para garantir que ninguém é contaminado quando outro tosse ou espirra, e é também essencial o reforço da limpeza das superfícies.

Assim, a AAR deixa-lhe algumas sugestões:

  1. Sempre que possível, cada trabalhador deverá deslocar-se no seu próprio veículo – é a solução mais segura de todas, mas sabemos que a mais difícil de conseguir;
  2. Para os que não têm transporte próprio, mantenha a máxima distância entre os trabalhadores durante o transporte, reduzindo o número de pessoas em cada veículo.

Bem sabemos que estas soluções são mais dispendiosas e obrigam a mais viagens, aumentando os custos e reduzindo a eficiência, mas pode ganhar em saúde.

  1. Durante o transporte, os trabalhadores sempre com a máxima distância entre eles e com adequado arejamento, poderão usar máscara ou um lenço para tapar a boca e nariz, evitando assim contaminarem ou serem contaminados;
  2. A higiene do interior dos veículos é essencial, por isso adopte medidas como a limpeza com solução de água com sabão, com uma solução à base da vulgar lixívia (na diluição de 1/1001) ou desinfeção com álcool antes e depois de cada transporte;
  3. Os trabalhadores deverão ter disponível água e sabão, de preferência, ou álcool, para desinfectarem as mãos antes das refeições e nas pausas durante a jornada;
  4. Cada trabalhador deve ter as suas ferramentas/utensílios e não deve pousá-los no interior do veículo sem estarem guardadas em local próprio.

 

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1Nota: como fazer a solução de lixívia? (de acordo com orientação nº 14/2020 da DGS):

100 mililitros de lixívia para 9,9 litros de água, ou

5 colheres de sopa de lixívia em 3,8 litros de água, ou

4 colheres de chá de lixívia num 1 litro de água.

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