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25 Março
INFORMAÇÃO COVID-19| Medidas excecionais de proteção pecuária

Algumas atividades veterinárias são classificadas como essenciais porque delas depende o abastecimento alimentar ou a proteção animal, mas o seu desenvolvimento obriga a relações interpessoais muito frequentes com o público e por isso importa, nesta fase, que esses contactos sejam reduzidos ao mínimo. 

A DGAV emitiu ontem o Despacho nº 14/G/2020 que determina medidas excecionais de proteção pecuária associadas à emergência sanitária, adotando medidas concretas e especiais orientadas para a salvaguarda, quer da saúde dos profissionais, quer daqueles que os rodeiam, nomeadamente:

1 - As tarefas de certificação sanitária de animais vivos e de produtos de origem animal, animal são desmaterializadas, devendo o contacto com a DGAV ser efetuado por via eletrónica e/ou telefónica; as remessas serão acompanhadas por certificados sanitários e diários de viagem, quando aplicável, emitidos no sistema TRACES, mesmo que os documentos não estejam providos de assinatura física ou digital;

2 – A validade das classificações sanitárias dos efetivos pecuários das explorações de reprodução e/ou produção sem restrições sanitárias, obtidas com base no rastreio anual realizado pelas OPP, é prolongada até 60 dias após a data da respetiva caducidade, sem prejuízo de se proceder a avaliação de risco a aplicar casuisticamente, enquanto vigorar o estado de emergência imposto pela situação de calamidade pública vivenciada;

Na reprogramação das ações sanitárias a realizar pelas OPP devem ser priorizadas as reinspecções de explorações não indemnes; 

3- É prolongada a validade das vacinações contra a Língua Azul aplicadas aos efetivos de pequenos ruminantes vacinados durante o ano de 2019, enquanto vigorar o estado de emergência imposto pela situação de calamidade pública vivenciada;

4 - O prazo legal para comunicação à base de dados SNIRA da identificação de ruminantes, quando esta não é efetuada pelo titular dos animais, é alargado para 30 dias, enquanto vigorar o estado de emergência imposto pela situação de calamidade pública vivenciada. É autorizada a extensão dos prazos legais para a aplicação da identificação oficial até aos 10 meses nos Pequenos Ruminantes e até aos 50 dias de idade nos bovinos. Estas derrogações não podem conflituar com a realização de atos de rastreio sanitário em que os animais, pela sua idade ou condição, devam ser abrangidos, bem como com a movimentação animal em que, em qualquer caso, devem ser identificados os animais antes de saírem da exploração de origem.

5- Ficam suspensas e são reprogramadas todas as ações ao abrigo do Programa Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos do PDR 2020. A aplicação desta medida deve ser transmitida a todos os Secretários Técnicos das raças que possuem um Plano de Melhoramento aprovado e em execução.

Pode consultar o despacho completo aqui.

 
 
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