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16 Abril
INFORMAÇÃO COVID-19| Trabalhadores independentes e sócios gerentes com acesso ao lay-off

Os trabalhadores independentes (empresários em nome individual) e que não sejam pensionistas, podem receber um apoio financeiro extraordinário à redução da atividade económica desde que estejam em paragem total da sua atividade ou tenha quebra de, pelo menos, 40 % da faturação no período de trinta dias anterior ao do pedido. Este apoio financeiro tem a duração de um mês mas é prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses.

Os sócios-gerentes de sociedades, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, sem trabalhadores por conta de outrem, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade e que, no ano anterior, tenham tido faturação inferior a 60.000€ têm também possibilidade de aceder a este apoio, com as necessárias adaptações.

 

Pode consultar as alterações no Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril e a sua regulamentação, que foi publicada hoje, na Portaria n.º 94-A/2020.

 

 

 

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