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01 Setembro
Declaração anual de existências de apiários 2021

 

Informamos que os apicultores devem proceder à declaração anual de existências de 1 a 30 de setembro de 2021. A falta de declaração de existências no período indicado constitui contraordenação, punível com coima cujo montante mínimo é de € 100 e máximo de € 3.740 ou € 44.890.

Para fazer a declaração ou para mais informações contacte-nos ou veja edital em anexo.

 

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